Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 788 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 788 / 2017
Ementa Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Procurador-Geral de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGOS, CRIAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 08/12/2017 - Publicado Ofício s/nº, da Comissão dos Aprovados no Cargo de Agente de promotoria do MPSP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/08/2017
23/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
11/10/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
11/10/2017 Devolvido da vista
17/10/2017 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1531, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 43)
27/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
17/11/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1911, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/12/2017 Publicado Ofício s/nº, da Comissão dos Aprovados no Cargo de Agente de promotoria do MPSP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2017 1911 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
19/09/2017 1531 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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