Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 788 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 788 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.889 / 2018
Ementa Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGOS, CRIAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/08/2017
23/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
11/10/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
11/10/2017 Devolvido da vista
17/10/2017 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1531, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 43)
27/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
17/11/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1911, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/12/2017 Publicado Ofício s/nº, da Comissão dos Aprovados no Cargo de Agente de promotoria do MPSP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
13/12/2017 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Guilherme Mendes de Mattos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/03/2018 Publicado e juntado aos autos abaixo-assinado on-line pela aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
04/12/2018 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
07/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1399/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.392, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de dezembro de 2018.
08/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.392. (D.A. pág. 7)
08/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei nº 16.889, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 5)
10/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1531 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
17/11/2017 1911 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/12/2018 Autógrafo 32392 Autógrafo ao Projeto de lei numero 788/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 22/12/2018 Lei 16889 Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências Governador   (visualizar documento
3 11/10/2017 Req. Urgência Carlos Giannazi, Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Rodrigo Moraes, Celino Cardoso, Vitor Sapienza, Gilmar Gimenes, Marta Costa, Márcio Camargo, Ramalho da Construção, Delegado Olim, Antonio Salim Curiati, Leci Brandão, Marcos Damasio, João Paulo Rillo, Campos Machado, Fernando Capez, Roberto Morais, Célia Leão, Enio Tatto, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Doutor Ulysses, Marco Vinholi, Ed Thomas, Beth Sahão, Orlando Bolçone, Rogério Nogueira, Gileno Gomes, Professor Auriel, Clélia Gomes, Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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