Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 805 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento PL 805/17)
Número Legislativo 805 / 2017
Ementa Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Data de Publicação 29/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, PUBLICIDADE, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2017
30/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/12/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
11/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/05/2018 Devolvido da vista
16/05/2018 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/02/2019 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170
13/05/2019 Arquivo - Arquivado
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