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Projeto de lei Complementar Nº 19 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento PLC 19/2017)
Número Legislativo 19 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1311 /2017
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei Complementar nº 1.044, de 2008.
Data de Publicação 25/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ¿ CEETPS, PLANO DE CARREIRA, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO
Situação Atual Último andamento 11/10/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
25/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/08/2017
26/08/2017 Publicado a retificação dos Anexos I e II a que se refere o artigo 1º do mencionado Projeto de Lei Complementar - ESCALAS SALARIAIS - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES e ESCALAS SALARIAIS - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES- ÁREA DE SAÚDE, respectivamente, publicado no D.A. de 25.08.2017. (D.A., pág. 8)
28/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2017 Publicadas as emendas nº 01 a nº 03, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 04 a nº 06, de autoria da Deputada Leci Brandão. (D. A. págs. 12 e 13)
30/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2017 Publicadas as emendas nº 7 e nº 8, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 9 a nº 13, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, nº 14 a nº 17, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 18, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 19, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 20 a nº 22, de autoria do Deputado Caio França; nº 23 a 27, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A. págs. 11 a 14)
31/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2017 Publicada Retificação da Justificativa da Emenda nº 2, ao referido Projeto de Lei, que constou na página 12 do Diário da Assembleia de 30.08.2017. (DA. pág. 12)
01/09/2017 Publicada a Retificação da Emenda nº 6, ao Projeto de Lei Complementar: Leia-se como segue "Incluam-se no projeto em epígrafe, onde couberem, os seguintes artigos: (...)" e não como constou nas páginas 12 e 13 no D.A.L. de 30/8/2017. (D.A. pág. 12)
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/09/2017 Comunicado Vencimento de prazo
06/09/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 27
07/09/2017 Publicado Parecer nº 819/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às Emendas de nºs 1 a 27. (DA. pág. 10)
07/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/09/2017 128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/09/2017 129a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 à 27.
14/09/2017 Publicado Ofício nº 540/2017, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando Moção de apoio à aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
15/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1734/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.980, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de setembro de 2017.
16/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.980. (D.A. págs. 15 e 16)
16/09/2017 Aguardando Sanção
07/10/2017 Publicado o Parecer n° 1329/17 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à proposição. (D.A. pág. 21 )
07/10/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.311, de 06.10.2017. (D.O.E.-I, pág. 01)
11/10/2017 Arquive-se

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2017 819 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 27 Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 16/09/2017 Autógrafo 31980 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 19/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 31/08/2017 Emenda de Pauta 27 /2017 Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Itamar Borges   (visualizar documento
3 31/08/2017 Emenda de Pauta 26 /2017 Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Itamar Borges   (visualizar documento
4 31/08/2017 Emenda de Pauta 25 /2017 Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Itamar Borges   (visualizar documento
5 31/08/2017 Emenda de Pauta 24 /2017 Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Itamar Borges   (visualizar documento
6 31/08/2017 Emenda de Pauta 23 /2017 Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Itamar Borges   (visualizar documento
7 31/08/2017 Emenda de Pauta 22 /2017 Enquadramento dos auxiliares aos docentes e servidores técnicos administrativos . Caio França   (visualizar documento
8 31/08/2017 Emenda de Pauta 21 /2017 Enquadramento dos auxiliares aos docentes e servidores técnicos administrativos (enquadramento retroativo). Caio França   (visualizar documento
9 31/08/2017 Emenda de Pauta 20 /2017 Cria a referencia salarial 3° ao cargo Operacional de Suporte. Caio França   (visualizar documento
10 31/08/2017 Emenda de Pauta 19 /2017 Inclua-se o seguinte artigo onde couber. Carlão Pignatari   (visualizar documento
Total:29 ocorrência(s)
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