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Projeto de lei Complementar nº 19 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
19 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.311 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da
Lei Complementar nº 1.044, de 2008
.
Data de Publicação
25/08/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ¿ CEETPS, PLANO DE CARREIRA, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/08/2017
26/08/2017
Publicado a retificação dos Anexos I e II a que se refere o artigo 1º do mencionado Projeto de Lei Complementar - ESCALAS SALARIAIS - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES e ESCALAS SALARIAIS - EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES- ÁREA DE SAÚDE, respectivamente, publicado no D.A. de 25.08.2017. (D.A., pág. 8)
28/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2017
Publicadas as emendas nº 01 a nº 03, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; nº 04 a nº 06, de autoria da Deputada
Leci Brandão
. (D. A. págs. 12 e 13)
30/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2017
Publicadas as emendas nº 7 e nº 8, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; nº 9 a nº 13, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, nº 14 a nº 17, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
; nº 18, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; nº 19, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
; nº 20 a nº 22, de autoria do Deputado
Caio França
; nº 23 a 27, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A. págs. 11 a 14)
31/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2017
Publicada Retificação da Justificativa da Emenda nº 2, ao referido Projeto de Lei, que constou na página 12 do Diário da Assembleia de 30.08.2017. (DA. pág. 12)
01/09/2017
Publicada a Retificação da Emenda nº 6, ao Projeto de Lei Complementar: Leia-se como segue "Incluam-se no projeto em epígrafe, onde couberem, os seguintes artigos: (...)" e não como constou nas páginas 12 e 13 no D.A.L. de 30/8/2017. (D.A. pág. 12)
04/09/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/09/2017
Comunicado Vencimento de prazo
06/09/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 27
07/09/2017
Publicado Parecer nº 819/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às Emendas de nºs 1 a 27. (DA. pág. 10)
07/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/09/2017
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/09/2017
129a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 à 27.
14/09/2017
Publicado Ofício nº 540/2017, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando Moção de apoio à aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
15/09/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1734/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.980, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de setembro de 2017.
16/09/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.980. (D.A. págs. 15 e 16)
16/09/2017
Aguardando Sanção
07/10/2017
Publicado o Parecer n° 1329/17 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à proposição. (D.A. pág. 21 )
07/10/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.311, de 06.10.2017. (D.O.E.-I, pág. 01)
11/10/2017
Arquive-se
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2017
819 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 27
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(27)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2017
Autógrafo
31980
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 19/2017
Cauê Macris
2
31/08/2017
Emenda de Pauta
27
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Itamar Borges
3
31/08/2017
Emenda de Pauta
26
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Itamar Borges
4
31/08/2017
Emenda de Pauta
25
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Itamar Borges
5
31/08/2017
Emenda de Pauta
24
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Itamar Borges
6
31/08/2017
Emenda de Pauta
23
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Itamar Borges
7
31/08/2017
Emenda de Pauta
22
Enquadramento dos auxiliares aos docentes e servidores técnicos administrativos .
Caio França
8
31/08/2017
Emenda de Pauta
21
Enquadramento dos auxiliares aos docentes e servidores técnicos administrativos (enquadramento retroativo).
Caio França
9
31/08/2017
Emenda de Pauta
20
Cria a referencia salarial 3° ao cargo Operacional de Suporte.
Caio França
10
31/08/2017
Emenda de Pauta
19
Inclua-se o seguinte artigo onde couber.
Carlão Pignatari
Total: 30 ocorrência(s)
1
2
3
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