Projeto de Decreto-Legislativo n° 8, de 2017 ( PDL 8 / 17 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	8 / 2017
Ementa	Susta os efeitos da Deliberação CEE nº 154/2017, que altera a Deliberação CEE 111/2012, que "Fixa Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual".
Data de Publicação	29/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS, DOCENTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRADUAÇÃO DE PEDAGOGIA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2017
30/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
31/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
01/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
04/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
05/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
06/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/10/2017	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/12/2017	Publicado o Ofício nº 10/2017, da Associação das Instituições Municipais de Ensino Superior - AIMES/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 09)
01/02/2018	Devolvido da vista
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
10/02/2018	Publicado Parecer nº 54, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13)
10/02/2018	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
07/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/10/2017	54 / 2018	contrário	contrário	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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