| 01/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/09/2017 |
| 04/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/09/2017 |
Distribuído Ao Deputado André Soares |
| 11/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1463, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão dos Direitos do Consumidor |
| 28/11/2017 |
Distribuído à Deputada Célia Leão |
| 07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
| 08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 08/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 09/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Doutor Ulysses, favorável |
| 09/05/2018 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 10/05/2018 |
Publicado Parecer nº 502, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
| 10/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 633/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.276, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018. |
| 16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.276. (D.A. pág. 15) |
| 17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
| 08/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 121/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
| 08/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 14/06/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 11/07/2018 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 10/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 121/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto. |
| 15/12/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.874, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
| 11/01/2019 |
Arquive-se |
| 21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138 |
| 21/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
