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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 843 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 843 / 2017
Ementa Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA, VENDA DE PRODUTOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/07/2018 Devolvido sem voto
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
27/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1131, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2018 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
06/12/2018 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
07/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
22/02/2019 Publicado Parecer nº 33, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
22/02/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
02/05/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
09/05/2019 Publicado Parecer nº 329, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
09/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/02/2021 4 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum
24/02/2021 17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/02/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/03/2021 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.017, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.017. (D.A., pág. 13)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 051/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., págs. 05 e 06)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/07/2018 1131 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
02/05/2019 329 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
06/12/2018 33 / 2019 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2021 Autógrafo 33017 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 843/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
3 01/04/2021 Veto Total Mensagem Governador A-51/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total: 3 ocorrência(s)
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