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Projeto de lei nº 843 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
843 / 2017
Ementa
Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.
Data de Publicação
07/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA FAMILIAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA, VENDA DE PRODUTOS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 07/09/2017
12/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/07/2018
Devolvido sem voto
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
27/07/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1131, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2018
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
06/12/2018
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
07/12/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Zico Prado
, favorável
22/02/2019
Publicado Parecer nº 33, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
22/02/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/02/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
02/05/2019
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
09/05/2019
Publicado Parecer nº 329, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
09/05/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/02/2021
4 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum
24/02/2021
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/02/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/03/2021
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.017, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.017. (D.A., pág. 13)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 051/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., págs. 05 e 06)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 - Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
23/02/2021 - 4ª Sessão Extraordinária de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/07/2018
1131 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
329 / 2019
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/12/2018
33 / 2019
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2021
Autógrafo
33017 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 843/2017
Cauê Macris
2
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
3
01/04/2021
Veto Total
Mensagem Governador A-51/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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