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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2017
Ementa Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIAS NÃO ESPECIALIZADAS, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
08/11/2017 Devolvido da vista
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/12/2017 Publicado o Parecer nº 2090/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
12/12/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/12/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
27/12/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
01/03/2018 Publicado Parecer nº 89, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/07/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
19/10/2018 Publicado parecer nº 996, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 34)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2017 2090 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/12/2017 89 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
03/07/2018 996 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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