Projeto de Lei n° 832, de 2017 ( PL 832 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	832 / 2017
Ementa	Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Data de Publicação	06/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Turco , Edson Giriboni , Davi Zaia , Roberto Massafera , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS, POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/04/2023 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
06/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017
11/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
18/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/04/2018	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/04/2018	Publicado Parecer nº 375/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
13/04/2018	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/05/2019	Distribuído a Deputada Márcia Lia
26/04/2023	Devolvido sem voto

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/04/2018	375 / 2018	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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