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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 816 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 816 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.799 / 2018
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".
Data de Publicação 01/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores AFRODESCENDENTE, CALENDÁRIO TURÍSTICO, CARNAVAL, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, EVENTO RELIGIOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2017
04/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/12/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/02/2018 Publicado Parecer nº 18, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/03/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
30/05/2018 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/06/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2018 Publicado Parecer nº 789/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
15/06/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 13/06/2018. (D.A. pág. 10)
18/06/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 942/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.338, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2018.
30/06/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.338
30/06/2018 Aguardando Sanção
21/07/2018 Publicada a Lei nº 16.799, de 20 de julho de 2018. (D.O.E.-I pág. 1)
24/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2017 18 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2018 Autógrafo 32338 Autógrafo ao Projeto de lei numero 816/2017 Cauê Macris  
2 21/07/2018 Lei 16799 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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