Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2017

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 5 / 2017
Ementa Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo.
Data de Publicação 04/10/2017
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Hélio Nishimoto , Cássio Navarro , Clélia Gomes , Ed Thomas , Léo Oliveira , Coronel Camilo , Antonio Salim Curiati , Pedro Kaká , André do Prado , Carlão Pignatari , Junior Aprillanti , Pedro Tobias , André Soares , Ramalho da Construção , Coronel Telhada , Marta Costa , Marco Vinholi , Jorge Caruso , Gileno Gomes , Feliciano Filho , Gilmar Gimenes , Marcos Damasio , Doutor Ulysses , Célia Leão , Vitor Sapienza , Orlando Bolçone , Adilson Rossi , Rogério Nogueira , Edmir Chedid , Luiz Carlos Gondim , Celino Cardoso , Reinaldo Alguz , Roberto Massafera
Apoiador(es) Campos Machado
Indexadores DESENVOLVIMENTO URBANO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LOTEAMENTO, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2018 - Publicado Ofício nº 491/2018, da Câmara Municipal de Campos do Jordão, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
05/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 04.10.2017.
06/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
08/12/2017 Publicado Parecer nº 2062, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
08/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2018 Publicado Ofício nº 491/2018, da Câmara Municipal de Campos do Jordão, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2017 2062 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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