Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 76 /2017

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 76 / 2017
Ementa Aplaude a decisão tomada durante a 257ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça em processo que discutiu a aplicação da pena de censura à desembargadora Kenarik Boujikian Felippe do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CONGRATULAÇÃO, DESEMBARGADOR, PENA DE CENSURA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/12/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/12/2017 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2099, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 12 e 13)
12/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06.12.2017. (D.A. pág. 16)
12/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2017 Publicada Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 17)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

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