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Projeto
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Projeto de lei nº 831 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
831 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a Implantação de Identificação Biométrica Dactiloscópica nas Unidades de Saúde Pública e Privada no Estado.
Data de Publicação
06/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DACTILOSCÓPICA, IMPLANTAÇÃO, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/08/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017
11/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/10/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1451, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 25)
25/10/2017
Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
23/11/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Saúde
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR
05/12/2017
Publicado Parecer nº 2003, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
05/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
29/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
13/02/2020
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
27/05/2021
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
04/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/08/2023
Recebido do relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela CS
16/08/2024
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2017
1451 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017
2003 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
Dirceu Dalben
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao substitutivo apresentado pela CS
Dirceu Dalben
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
Vaz de Lima
Total: 0 ocorrência(s)
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