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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2017
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2017
Ementa
Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.
Data de Publicação
07/09/2017
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Marco Vinholi
,
Coronel Telhada
,
Roberto Massafera
,
Gil Lancaster
,
João Caramez
,
Chico Sardelli
,
Clélia Gomes
,
Gileno Gomes
,
Fernando Cury
,
Coronel Camilo
,
Junior Aprillanti
,
Roberto Engler
,
Maria Lúcia Amary
,
Ed Thomas
,
Rodrigo Moraes
,
Welson Gasparini
,
Célia Leão
,
Hélio Nishimoto
,
Aldo Demarchi
,
Estevam Galvão
,
Gilmar Gimenes
,
Milton Vieira
,
Pedro Kaká
,
Carlos Cezar
,
Márcio Camargo
,
Abelardo Camarinha
,
Davi Zaia
,
Marta Costa
,
Orlando Bolçone
,
Cezinha de Madureira
,
Afonso Lobato
,
Itamar Borges
,
Antonio Salim Curiati
,
Milton Leite Filho
,
Roberto Morais
,
Doutor Ulysses
,
Feliciano Filho
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Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/09/2017
12/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
15/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
.
28/10/2017
Publicado ofício nº 386/2017, da Câmara Municipal de Tambaú, encaminhando cópia de
Moção 06/17
, manifestando-se acerca da
PEC 04/15
. (DA. pág. 7)
31/10/2017
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
31/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
08/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
28/11/2017
Devolvido da vista
28/11/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2017
Publicado ofício nº 4901/2017, da Câmara Municipal de Cravinhos, encaminhando cópia da Moção 577/17, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 9)
06/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
21/12/2017
Devolvido da vista
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
11/04/2018
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
19/04/2018
Publicado Parecer nº 434/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito. (D.A. pág. 11)
19/04/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2018
434 / 2018
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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