Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 862 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 862 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17010 /2019
Ementa Dá a denominação de "Roque Cancian" ao viaduto localizado no km 62 + 800 m, da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, em Tietê.
Data de Publicação 15/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, TIETÊ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/09/2017
18/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/04/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo
26/04/2018 Publicado Parecer nº 476, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 18)
26/04/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
28/08/2018 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2018 Publicado Parecer nº 1390, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 11)
11/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 12)
11/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
02/03/2019 Publicado Parecer nº 120, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
07/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 207/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.525, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.525. (D.A., pág. 16)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2019 Publicada a Lei nº 17.010, de 04 de abril de 2019. (D.O.E. pág. 1)
17/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2018 476 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/02/2019 120 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
28/08/2018 1390 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/04/2019 Lei 17010 /2019 Governador   (visualizar documento
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