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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 848 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 848 / 2017
Ementa Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAIS ORGÂNICOS, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
11/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1462, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/03/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
13/03/2019 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
07/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Márcia Lia e ao Deputado Sebastião Santos
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
13/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Monica da Bancada Ativista e ao Deputado Reinaldo Alguz
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1076, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 57)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
14/02/2020 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
13/07/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 154, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
23/02/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2019 1076 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)
11/10/2017 1462 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
14/02/2020 154 / 2021 favorável favorável Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben   (visualizar documento
Voto do relator favorável Ana do Carmo   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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