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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 851 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.124 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
Data de Publicação 13/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA (ACESSO), TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017
14/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2018 Publicado Parecer nº 897/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9)
29/06/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
13/05/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2019 Publicado o Parecer nº 483, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14)
29/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
03/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/06/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 632, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
17/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1156/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.679, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de junho de 2019.
10/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.679. (D.A., pág. 4)
31/07/2019 Publicada a Lei nº 17.124, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019 Arquive-se
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219
30/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2019 483 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação José Américo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
10/06/2019 632 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
15/06/2018 897 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/07/2019 Autógrafo 32679 Autógrafo ao Projeto de lei numero 851/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 31/07/2019 Lei 17124 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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