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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 859 / 2017
Ementa Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado.
Data de Publicação 14/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores NANISMO, POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM NANISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/12/2021 - Publicado Ofício Nº 542/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando a Moção 192/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/09/2017
15/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/11/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2093, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
06/02/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/04/2019 Distribuido ao Deputado Wellington Moura
17/04/2019 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
07/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 692, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
27/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
26/08/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
19/02/2020 Devolvido da vista
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/02/2021 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
23/06/2021 Publicado Parecer nº 454, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
23/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2021 Publicado Ofício Nº 542/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando a Moção 192/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2017 2093 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/02/2021 454 / 2021 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/02/2019 692 / 2019 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carla Morando  
1 11/12/2021 Ofício Of. da Comissão dos Aprovados Remanescentes do Concurso do Tribunal de Justiça de SP.  
2 11/12/2021 Ofício Of. 542/21, encaminhando a Moção 192/21, da Câmara Municipal de Jundiaí.  
Total: 2 ocorrência(s)
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