Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Projeto de lei Complementar Nº 25 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 25 / 2017
Ementa Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.
Data de Publicação 16/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - "NOS CONFORMES"
Situação Atual Último andamento 31/10/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/09/2017
19/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2017 Publicadas as emendas nº 1, de autoria do Deputado Chico Sardelli; nº.s 2 a 8; de autoria do Deputado Orlando Bolçone; nº 9, de autoria do Deputado Edson Giriboni; nº 10, de autoria do Deputado Caio França; nº.s 11 a 17, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 18 , de autoria do Deputado João Caramez; nº 19, de autoria do Deputado André do Prado; nº.s 20 a 33, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 34 a 46, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nº.s 47 a 49, de autoria do Deputado Jorge Caruso; nº.s 50 a 55, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 56 a 63, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº.s 64 a 67, de autoria do Deputado Itamar Borges e nº 68, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (D. A. pag. 10 a 15)
22/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2017 Publicado Ofício nº 403/2017, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 05)
24/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e às emendas de nº 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da subemenda apresentada, e pela rejeição das demais emendas. (D. A. págs. 80 e 81)
31/10/2017 161ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/10/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1522 / 2017 favorável favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 22/09/2017 Emenda de Pauta 68 /2017 Roque Barbiere   (visualizar documento
2 22/09/2017 Emenda de Pauta 67 /2017 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Itamar Borges   (visualizar documento
3 22/09/2017 Emenda de Pauta 65 /2017 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Itamar Borges   (visualizar documento
4 22/09/2017 Emenda de Pauta 64 /2017 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Itamar Borges   (visualizar documento
5 22/09/2017 Emenda de Pauta 63 /2017 João Paulo Rillo   (visualizar documento
6 22/09/2017 Emenda de Pauta 62 /2017 João Paulo Rillo   (visualizar documento
7 22/09/2017 Emenda de Pauta 61 /2017 João Paulo Rillo   (visualizar documento
8 22/09/2017 Emenda de Pauta 60 /2017 João Paulo Rillo   (visualizar documento
9 22/09/2017 Emenda de Pauta 59 /2017 João Paulo Rillo   (visualizar documento
10 22/09/2017 Emenda de Pauta 58 /2017 João Paulo Rillo   (visualizar documento
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