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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1017 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1017 / 2017
Ementa Dispõe sobre o ensino de noções básicas de Consciência Política e princípios da administração pública no âmbito das escolas estaduais.
Data de Publicação 08/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores CONSCIÊNCIA POLÍTICA, ESCOLA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído a Deputada Fabiana Barroso

Tramitação

Data Descrição
08/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2017
09/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
13/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira solicitando tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
22/12/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 51, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
30/05/2018 Devolvido sem voto
06/12/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
20/03/2019 Devolvido sem voto (final de legislatura)
30/05/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
11/09/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, contrário
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1126, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1126 / 2019 contrário contrário Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
22/12/2017 51 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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