Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 886 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.961 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Rodrigo de Pontes" ao trevo localizado no km 351 + 300 m da Rodovia - SP 055, em Peruíbe.
Data de Publicação 23/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PERUÍBE (MUNICÍPIO), RODOVIA, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2017
26/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
05/04/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto na forma do substitutivo
13/04/2018 Publicado Parecer nº 364, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo. (D.A. pág. 8)
13/04/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
28/11/2018 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2018 Publicado Parecer nº 1391, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 11)
11/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 12)
11/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
08/03/2019 Publicado Parecer nº 139, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6)
08/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 249/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.543, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.543. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2019 Publicada a Lei nº 16.961, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 01)
02/04/2019 Arquive-se
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 139 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
28/11/2018 1391 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Márcio Camargo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
05/04/2018 364 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2019 Autógrafo 32543 Autógrafo ao Projeto de lei numero 886/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 29/03/2019 Lei 16961 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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