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Projeto de lei nº 903 /2017

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Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 903 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16890 /2018
Ementa Institui o programa "Lições de Ética e Cidadania" no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino do Estado.
Data de Publicação 30/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Camilo , Aldo Demarchi , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, ÉTICA
Situação Atual Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/09/2017
03/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 903/2017 ao Projeto de lei nº 1311/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 35)
17/10/2017 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
17/10/2017 Anexado ao Projeto de lei 1311/2007.
17/10/2017
21/10/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 932/2017 ao Projeto de Lei nº 1311/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 903/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
10/03/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 613/2016 ao Projeto de lei nº 1311/2007, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei 903/2017 e 932/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/07/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, solicitando coautoria ao referido Projeto de lei, com acordância do Deputado Coronel Camilo. (DA. pág. 14)
05/07/2018 Publicado o Despacho: Deferido os requerimentos de coautoria do Projeto de lei nº 903/2017. (DA. pág. 17)
05/07/2018 94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018 53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de Lei nºs 1311 de 2007, 613 de 2016 e 932 de 2017.
30/11/2018 Publicado despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 903/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017. (D.A. pág. 8)
30/11/2018 Desentranhado
03/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1394/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.387, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
08/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.387. (D.A. pág. 7)
08/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei nº 16.890, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E.-I pág. 5)
10/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/12/2018 Autógrafo 32387 Autógrafo ao Projeto de lei numero 903/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 22/12/2018 Lei 16890 Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado Governador   (visualizar documento
3 05/07/2018 Ofício Requerimento solicitando coautoria do Dep. Aldo Demarchi ao PL nº 903/17   (visualizar documento
4 05/07/2018 Ofício Requerimento solicitando coautoria do Dep. Itamar Borges ao PL nº 903/17   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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