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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2024 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação 
Número Legislativo 2024 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de dar continuidade ao acompanhamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para o dia 28 de Setembro de 2017, referente a proibição de produtos que contem quaisquer tipos de AMIANTO ou ASBESTO de reconhecimento cancerígeno por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, referente ao Estado do Rio de Janeiro e a (ADPF) 109 que questiona a lei do município de São Paulo.
Data de Publicação 27/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Martins , Carlos Giannazi , Orlando Bolçone , Ed Thomas , João Paulo Rillo , Roberto Massafera , Carlos Neder , Beth Sahão , Itamar Borges , Luiz Turco , Ana do Carmo , Márcia Lia , Raul Marcelo , Welson Gasparini , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores AMIANTO, CÂNCER, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/09/2017 138ª Sessão Ordinária Aprovado
27/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/09/2017
27/09/2017 Publicado o Ato nº 93, de 2017, do Senhor Presidente da Assembeia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, que no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Marcos Martins para compor a referida Comissão de Representação . (D.A. pág. 07)
27/09/2017 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.008
06/05/2019 Arquivo - Arquivado
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