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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 915 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 915 / 2017
Ementa Dispõe sobre a utilização de urnas para depósitos de embalagens em estabelecimentos comerciais no Estado.
Data de Publicação 04/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, COMÉRCIO, DEPÓSITO, EMBALAGEM, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2017
05/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 280, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/05/2019 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 373, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
17/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/06/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Carla Morando
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1364, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
19/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2019 1364 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
07/03/2019 280 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2019 373 / 2019 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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