Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 919 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 919 / 2017
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, estabelecendo normas de tributação para compra de arma de fogo por agentes responsáveis pela aplicação da lei.
Data de Publicação 04/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, ARMA DE FOGO, BOMBEIRO, GUARDA MUNICIPAL, IMPOSTO, JUIZ DE DIREITO, POLICIAL MILITAR E CIVIL, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Situação Atual Último andamento 18/10/2017 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
04/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2017
05/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2017 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Coronel Telhada. (D. A. pág. 12)
06/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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