Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 902 /2017

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 902 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16646 /2018
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018
Data de Publicação 30/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO, ORÇAMENTO, RECEITA
Situação Atual Último andamento 21/03/2018 - Publicado Ato nº 16, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais, determina que as propostas de alteração dos anexos II e III da Lei nº 16.646/2018, a fim de tornar exequíveis as emendas parlamentares de execução obrigatória nos termos da Emenda Constitucional nº 45, de 2017, sejam encaminhadas pelos parlamentares interessados, devidamente redigidas e fundamentadas, ao Deputado Marcos Vinholi, até o próximo dia 27 de março de 2018, para que sejam posteriormente enviadas ao Poder Executivo. (DA. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
30/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2017
06/10/2017 Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018, encaminhado pela mensagem nº 97/2017 do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 320)
09/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 107, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 14 a 21)
11/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/10/2017 Publicas as Emendas nº 108 a 207, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 8 a 12)
16/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 208 a 215, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 216 a 227, de autoria do Deputado Junior Aprillanti; de nºs 228 a 595, de autoria do Deputado Enio Tatto e de nºs 596 a 704, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A. págs. 12 a 35)
17/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2017 Anexado aos autos Relatório Final que consolida o resultado das audiências públicas presenciais e eletrônica realizadas para subsidiar a construção do referido Projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, por meio do Ofício CFOP nº 51/2017. Rel. 118401
18/10/2017 Publicadas as Emendas de nº 705, de autoria do Deputado Luiz Turco; de nºs 706 a 1.212, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 1.213 a 1.219, de autoria do Deputado Cássio Navarro; de nºs 1.220 a 1.329, de autoria do Deputado Rogério Nogueira . (DA. págs. 11 a 42)
18/10/2017 Pauta de 6ª sessão.
19/10/2017 Publicadas as Emendas nºs 1.330 a 1.625, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 1.626 a 1.645, de autoria do Deputado Cássio Navarro, e de nºs 1.646 a 1.648, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. págs. 13 a 26)
19/10/2017 Pauta de 7ª sessão.
20/10/2017 Publicadas as Emendas: de nºs 1.649 a 1.846, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 1.847 a 1.851, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nº 1.852, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs 1853 a 1864, de autoria do Deputado Junior Aprillanti; de nºs 1.865 a 2.393, de autoria do Deputado Enio Tatto, e de nºs 2.394 a 2.502, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A. págs. 12 a 50)
20/10/2017 Pauta de 8ª sessão.
21/10/2017 Publicadas as Emendas: de nº 2.503, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs 2504 a 2796, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 11 a 24 )
23/10/2017 Pauta de 9ª sessão.
24/10/2017 Publicadas as Emendas de: nº 2797, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 2798, de autoria do Deputado Rogerio Nogueira; de nº 2799, de autoria dos Deputados Campos Machado e outros; de nº 2800, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2801 a 2807, de autoria do Deputado Feliciano Filho e de nºs 2808 a 2828, de autoria do Deputado Junior Aprillanti. (DA. págs. 13 a 15)
24/10/2017 Pauta de 10ª sessão.
25/10/2017 Publicadas as Emendas: de nº.s 2829 a 2985, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nº.s 2986 a 3042, de autoria do Deputado Cassio Navarro; de nº.s 3043 a 3152, de autoria do Deputado Rogerio Nogueira; de nº.s 3153 a 3163, de autoria do Deputado Edson Giriboni; de nº.s 3164 e 3165, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº 3166, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº.s 3167 a 3221, de autoria do Deputado Rogerio Nogueira; nºs 3222 a 3322, de autoria da Deputada Leci Brandão; de n° 3323, de autoria do Deputado Edson Giriboni e de n°.s 3324 a 3386, de autoria do Deputado Caio França. (DA. págs. 13 a 41)
25/10/2017 Pauta de 11ª sessão.
26/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 3387 a 3426, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 3427 a 3435, de autoria do Deputado Jooji Hato; de nº 3436, de autoria do Deputado Welson Gasparini; de nºs 3437 a 3526, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 3527 a 3646, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nºs 3647 a 3690, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nºs 3691 a 3697, de autoria do Deputado Junior Aprillanti; de nºs 3698 a 3813, de autoria do Deputado Luiz Turco; de nºs 3814 a 3900, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; de nºs 3901 a 4123, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs 4124 a 4130, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; de nºs 4131 a 4139, de autoria do Deputado Jooji Hato; de nºs 4140 a 4228, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 4229, de autoria do Deputado Luiz Turco; de nºs 4230 a 4491, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 4492 a 4524, de autoria do Deputado Cassio Navarro; de nºs 4525 a 4579, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 4580 a 4634, de autoria do Deputado Rogério Nogueira . (DA. págs. 12 a 74)
26/10/2017 Pauta de 12ª sessão.
27/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 4635 a 4667, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nºs 4668 a 4767, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs 4768 a 4813, de autoria do Deputado Celso Nascimento; de nºs 4814 a 4922, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nº 4923, de autoria do Deputado Coronel Camilo; de nºs 4924 a 4928, de autoria do Deputado Orlando Bolçone; de nºs 4929 a 4943, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nºs 4944 a 4956, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 4957 a 4974, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; de nº 4975, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº 4976, de autoria do Deputado Coronel Camilo; de nº 4977, de autoria do Deputado Cassio Navarro; de nºs 4978 a 4988, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de nºs 4989 a 4994, de autoria do Deputado Edson Giriboni; de nºs 4995 a 5160, de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs 5161 a 5230, de autoria do Deputado Roberto Massafera; de nºs 5231 a 5247, de autoria do Deputado Davi Zaia. (DA. págs. 10 a 42)
27/10/2017 Pauta de 13ª sessão.
28/10/2017 Publicadas as Emendas: nºs 5248 a 5252, de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs 5253 a 5281, de autoria do Deputado Fernando Capez;de nºs 5282 a 5326, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs 5327 a 5351, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 5352 a 5357, de autoria da autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs 5358 a 5391, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 5392 a 5413, de autoria do Deputado Rafael Silva; de nº 5414 a 5537, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nºs 5538 e 5539, de autoria do Deputado Celso Nascimento; de nºs 5540 a 5549, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 5550 a 5657, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs 5658 a 5677, de autoria do Deputado Coronel Telhada. (D.A. págs. 8 a 28)
30/10/2017 Pauta de 14ª sessão.
31/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 5678 a 6440, de autoria da Deputada Rita Passos, de nºs 6441 a 6524, de autoria da Deputada Ana do Carmo, de nºs 6525 a 6571, de autoria do Deputado Pedro Kaká, de nºs 6572 a 6698, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nºs 6699 a 6790, de autoria do Deputado Marcos Martins, de nºs 6791 a 6923, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, de nºs 6924 a 6982, de autoria da Deputada Analice Fernandes, de nºs 6983 a 7154, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 7155 a 7156, de autoria do Deputado Campos Machado, de nºs 7157 a 7159, de autoria do Deputado Cezinha Madureira, de nºs 7160 e 7161, de autoria do Deputado Coronel Telhada, de nºs 7162 a 7471, de autoria do Deputado Milton Vieira, de nºs 7472 a 7531, de autoria do Deputado Gil Lancaster, de nºs 7532 e 7533, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 7534 a 7538, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 7539 a 7559, de autoria do Deputado Gilamci Santos, de nºs 7560 a 7575, de autoria do Deputado Pedro Kaká, de nºs 7576 a 7630, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nº 7631, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nº 7632, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 7633 a 7834, de autoria do Deputado Wellington Moura, nºs 7835 a 7842, de autoria do Deputado Coronel Camilo, de nºs 7843 e 7844, de autoria da Deputada Clélia Gomes, de nº 7845 a 7848, de autoria do Deputado Cezinha Madureira. (DA. págs. 12 a 112)
31/10/2017 Pauta de 15ª sessão.
01/11/2017 Publicadas as Emendas: de nº 9688 de autoria do Deputado Barros Munhoz; de nº 9689 de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nºs 9690 a 10008 de autoria da Deputada Márcia Lia; de nºs 10009 a 10036 de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs 10037 a 10099 de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; de nºs 10100 a 10257 de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs 10258 a 10274 de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs 10275 a 10286 de autoria do Deputado João Caramez; de nºs 10287 a 10294 de autoria do Doutor Ulysses; de nºs 10295 a 10299 de autoria do Deputado Welson Gasparini; de nºs 10300 a 10303 de autoria do Deputado Luiz Turco; de nº 10304 de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nº 10305 a 10435 de autoria do Deputado Doutor Ulysses; de nºs 10436 a 10509 de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nºs 10510 a 10530 de autoria do Deputado Ricardo Madalena. (D.A. págs. 104 a 149)
01/11/2017 Publicado Ofício nº 705/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
01/11/2017 Publicadas as Emendas: de nºs 7849 a 7865, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; de nºs 7866 a 7881, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs 7882 a 7903, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº s 7904 a 7978 de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nº s 7979 a 8113 de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; de nºs 8114 a 8123 de autoria do Deputado Gileno Gomes; de nºs 8124 a 8158 de autoria do Deputado Carlos Neder; de nºs 8159 a 8194 de autoria do Deputado Adilson Rossi; de nºs 8195 a 8231 de autoria do Deputado Wellington Moura; de nºs 8232 a 8235 de autoria do Deputado José Zico Prado. (D.A. págs 12 a 30)
01/11/2017 Publicadas as Emendas: de nºs 8236 a 8238 de autoria do Deputado Junior Aprillanti; de nºs 8239 a 8244 de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; de nºs 8245 a 8272 de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 8273 a 8278 de autoria do Deputado Carlão Pignatari; de nºs 8279 a 8286 de autoria do Deputado Marcos Martins; de nºs 8287 a 8369, de autoria do Deputado Milton Vieira; de nºs 8370 a 8522 de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs 8523 a 8531 de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 8532 a 8696 de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; de nºs 8697 a 8727 de autoria do Deputado Pedro Tobias; de nºs 8728 a 8827 de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 8828 de autoria do Deputado Aldo Demarchi; de nº 8829 de autoria do Deputado Antonio Salim Curiatti; de nºs 8830 a 8975 de autoria do Deputado Luiz Turco; de nº 8976 de autoria da Deputada Rita Passos; de nºs 8977 e 8978 de autoria do Deputado Fernando Capez; de nºs 8979 e 8980 de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 8981 de autoria dos Deputados Enio Tatto e José Zico Prado. (D.A. págs. 31 a 67)
01/11/2017 Publicadas as Emendas: de nºs 8982 a 8988 de autoria do Deputado Rafael Silva; de nºs 8989 e 8990 de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 8991 a 8993 de autoria do Deputado Gilmar Gimenes; de nºs 8994 a 9009 de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; de nºs 9010 a 9012 de autoria do Deputado Roberto Morais; de nºs 9013 a 9016 de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 9017 a 9027 de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs 9028 a 9042 de autoria do Deputado Coronel Camilo; de nº 9043 de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 9044 de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 9045 de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs 9046 a 9048 de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs 9049 a 9190 de autoria da Deputada Célia Leão; de nºs 9191 e 9192 de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs 9193 a 9339 de autoria do Deputado André do Prado; de nºs 9340 a 9400 de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 9401 a 9454 de autoria do Deputado Hélio Nishimoto; de nºs 9455 a 9580 de autoria da Deputada Marta Costa; de nºs 9581 a 9665 de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nºs 9666 a 9687 de autoria do Deputado André do Prado. (D.A. págs 68 a 104)
02/11/2017 Publicadas as Emendas: de nºs 10531 a 10739, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outros; de nºs 10740 a 10758, de autoria do Deputado Raul Marcelo; de nºs 10759 a 10763, de autoria do Deputado Celso Nascimento; de nºs 10764 a 10785, de autoria do Deputado Gileno Gomes; de nº 10786, de autoria do Deputado André do Prado; de nºs 10787 a 10808, de autoria do Deputado André Soares; de nºs 10809 a 10810, de autoria do Deputado Roberto Massafera; de nºs 10811 a 10815, de autoria do Deputado Marco Vinholi; de nº 10816, de autoria do Deputado Fernando Cury, de nºs 10817 a 10818, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 10819, de autoria do Deputado Adilson Rossi; de nº 10820, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; de nº 10821, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Estevam Galvão; de nºs 10822 a 10825, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 10826 a 10832, de autoria do Deputado Luiz Turco; de nºs 10833 a 10835, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 10836 a 10860, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., págs. 08 a 32)
02/11/2017 Publicadas as emendas 10861 a 10866, de autoria da deputada Marcia Lia ; nº 10867 a 10887, de autoria de Deputado Geraldo Cruz; 10888, de autoria do Deputado Davi Zaia;nº 10889 a 10907 de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 10908 e 10909, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 10910 a 10914, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 10915, de autoria do Deputado Adilson Rossi;nº 10916 a 10924, de autoria da Comissão de Atividade Econômica; nº 10925 a 10928 de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati ;nº 10929 de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 10930 a 10945 , de autoria do Deputado Cássio Navarro; nº 10946 a 11015, de autoria do Deputado Paulo Correa Junior. (D.A. pag. 32 a 41)
02/11/2017 Publicadas as Emendas: nºs 11.016 a 11.119, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; de nºs 11.120 a 11.164, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 11.165 a 11.535, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de 11.536 a 11.587, de autoria do Deputado Jorge Wilson - Xerife do Consumidor; de 11.588 a 11.625, de autoria do Deputado André do Prado (D.A. págs. 41 a 71)
02/11/2017 Publicadas as Emendas: de nºs 11626 a 11879, de autoria do Deputado Marcio Camargo; de nºs 11880 a 11896, de autoria do Deputado Junior Aprillanti; de nºs 11897 a 11903, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 11904 a 11928, de autoria da Deputada Marta Costa; de nº 11929, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs 11930 a 11989, de autoria do Deputado Carlos Neder; de nºs 11990 a 12020, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 12021 a 12078, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; de nºs 12079 a 12117, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr; de nºs 12118 a 12406, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nº 12407, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outros; de nºs 12408 a 12439, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; de nºs 12440 a 12457, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 12458 a 12461, de autoria do Deputado Gilmar Gimenez; de nº 12462, de autoria da Deputada Célia Leão; de nºs 12463 a 12464, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 12465 a 12492, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs 12493 a 12964, de autoria do Deputado Chico Sardelli; de nºs 12965 a 13462, de autoria do Deputado Afonso Lobato; de nºs 13463 a 13873, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nº 13874, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nºs 13875 a 13932, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de nº 13933, de autoria do Deputado André do Prado; de 13934 a 13941, de autoria do Deputado Afonso Lobato; de nºs 13942 a 13953, de autoria do Deputado Marcos Damásio; de nºs 13954 a 14217, de autoria do Deputado Marco Vinholi; de nºs 14218 a 14723, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs 14724 a 14731, de autoria do Deputado Marcos Damásio. (D.A., págs. 71 a 220)
07/11/2017 Publicadas as Emendas de nºs 14732 e 14733, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, de nºs 14734 a 14739, de autoria do Deputado André Prado, e de nºs 14740 a 14747, de autoria do Deputado Jooji Hato. (DA. págs. 11 e 12)
07/11/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", do Regimento Interno..
07/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
10/11/2017 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 66/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, acompanhado dos ofícios nº 511/2017; Ofício nº 375/2017; Ofício nº 695/2017; Ofício nº 82/2017; Ofício nº 474/2017; Ofício nº 372/2017; Ofício nº 37/2017 e Ofício nº 932/2017, respectivamente das Câmaras de Ribeirão Preto, Salto, Tupã, Inúbia Paulista, Bragança Paulista, Santana de Parnaíba, Inúbia Paulista e Tupã e Ofício nº 17/2017, do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista.
17/11/2017 Publicada a Retificação da emenda nº 12792, ao referido Projeto de lei: Justificativa, onde se lê "Peruíbe", leia-se "Ouro Verde". (Publicado no D.A.L. de 02.11.2017). (D.A. pág. 09)
30/11/2017 Juntado Ofício nº 68/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP, encaminhando Ofícios nº 601/2017, da Prefeitura de Ribeirão Preto, e nº 1144/2017, da Câmara de Matão.
20/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 151/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A. pág. 11)
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/12/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao Projeto; às emendas nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O; às emendas na forma das subemendas de nº 1 a 19; e contrário às demais emendas , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao Projeto; às emendas nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O; às emendas na forma das subemendas de nº 1 a 19; e contrário às demais emendas
26/12/2017 Recebido com voto em separado de Teonilio Barba, Enio Tatto favorável ao PL; às emendas parlamentares na íntegra, numa cota individual de R$ 5 milhões; às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Agricultura, Energia, Transportes Metropolitanos, Administração Penitenciária, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2016, através da subemenda A de valor de R$ 2 bilhões; às emendas para a Educação no valor de R$ 8 bilhões para garantir os 30% da receita de impostos e transferências previstos pelo artigo 255 da Constituição Estadual através da subemenda B de valor de R$ 8 bilhões; às emendas para a Saúde no valor de R$ 400 milhões, garantindo o cumprimento do gasto constitucional, através da subemenda C de valor de R$ 400 milhões; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 785 milhões, através da subemenda D de valor de R$ 785 milhões; às emendas relacionadas à Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos peritos do IML, num valor global de R$ 100 milhões, através da subemenda E de valor de R$ 100 milhões; à emenda destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 180 milhões; às 25 emendas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento destinadas às audiências públicas regionais do Estado, contemplando as demandas regionais, no valor global de R$ 125 milhões; às emendas destinadas à Defensoria Pública Estadual, na forma da subemenda F, no valor total de R$ 26 milhões; à suplementação das Receitas Correntes, na rubrica 1321 - Juros e Títulos de Renda, no valor necessário à cobertura das suplementações orçamentárias. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/12/2017 74 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/12/2017 75 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas; aprovadas as emendas de nºs 40, 41, 50, 56, 77, 78, 79, 208, 211, 214, 222, 233, 298, 324, 393, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 705, 1033, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1451, 1452, 1453, 1454, 1456, 1457, 1459, 1460, 1468, 1469, 1471, 1472, 1476, 1478, 1480, 1481, 1482, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1627, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1689, 1691, 1693, 1694, 1696, 1698, 1700, 1704, 1706, 1708, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1719, 1720, 1721, 1723, 1724, 1725, 1726, 1728, 1730, 1733, 1735, 1737, 1739, 1740, 1742, 1745, 1746, 1747, 1748, 1751, 1752, 1753, 1756, 1758, 1759, 1760, 1767, 1769, 1770, 1772, 1773, 1775, 1776, 1777, 1847, 1852, 1854, 1855, 1865, 1866, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2034, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2102, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131, 2132, 2133, 2134, 2135, 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2158, 2159, 2160, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2187, 2189, 2192, 2196, 2198, 2200, 2203, 2208, 2210, 2213, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2225, 2226, 2227, 2228, 2230, 2231, 2233, 2234, 2236, 2237, 2238, 2239, 2241, 2242, 2243, 2245, 2248, 2249, 2251, 2252, 2254, 2256, 2258, 2260, 2263, 2265, 2266, 2269, 2270, 2272, 2273, 2275, 2276;
26/12/2017 continuação.... 2277, 2278, 2279, 2280, 2282, 2283, 2285, 2287, 2289, 2291, 2293, 2296, 2297, 2301, 2303, 2305, 2307, 2310, 2312, 2314, 2316, 2318, 2321, 2323, 2325, 2327, 2329, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2357, 2358, 2359, 2360, 2361, 2362, 2363, 2364, 2365, 2503, 2594, 2614, 2625, 2641, 2650, 2753, 2754, 2755, 2756, 2757, 2762, 2768, 2769, 2770, 2771, 2772, 2774, 2775, 2789, 2813, 2831, 2835, 2839, 2843, 2847, 2851, 2855, 2857, 2863, 2867, 2869, 2874, 2877, 2881, 2884, 2887, 2890, 2893, 2896, 2899, 2902, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2975, 2976, 2977, 2981, 3000, 3001, 3017, 3018, 3019, 3020, 3021, 3022, 3023, 3024, 3025, 3157, 3158, 3161, 3162, 3164, 3225, 3226, 3229, 3230, 3233, 3234, 3235, 3236, 3237, 3242, 3248, 3249, 3256, 3257, 3258, 3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265, 3266, 3267, 3269, 3270, 3272, 3280, 3281, 3282, 3284, 3285, 3286, 3288, 3289, 3290, 3291, 3292, 3293, 3295, 3296, 3301, 3302, 3303, 3304, 3305, 3306, 3307, 3308, 3309, 3310, 3312, 3314, 3315, 3326, 3327, 3328, 3334, 3336, 3337, 3338, 3339, 3340, 3341, 3342, 3343, 3344, 3345, 3346, 3347, 3348, 3349, 3350, 3383, 3384, 3388, 3389, 3394, 3395, 3396, 3397, 3398, 3399, 3400, 3401, 3402, 3403, 3404, 3405, 3407, 3411, 3412, 3413, 3416, 3418, 3422, 3424, 3425, 3436, 3437, 3438, 3439, 3440, 3441, 3442, 3443, 3444, 3445, 3446, 3447, 3448, 3449, 3450, 3451, 3452, 3453, 3454, 3455, 3456, 3457, 3458, 3459, 3460, 3461, 3462, 3463, 3464, 3465, 3466, 3467, 3468, 3469, 3470, 3471, 3472, 3473, 3474, 3475, 3476, 3477, 3478, 3479, 3480, 3481, 3482, 3483, 3484, 3485, 3486, 3487, 3488, 3489, 3490, 3491, 3492, 3493, 3494, 3495, 3496, 3497, 3498, 3499, 3500, 3501, 3502, 3503, 3504, 3505, 3506, 3507, 3508, 3509, 3510, 3511, 3512, 3513, 3514, 3515, 3516, 3517, 3518, 3519, 3520, 3521, 3522, 3523, 3524, 3525, 3526, 3527, 3559, 3560, 3561, 3562, 3563, 3564, 3565, 3566, 3567, 3568, 3569, 3570, 3571, 3572, 3573, 3574, 3575, 3576, 3577, 3601, 3604, 3613, 3622, 3623, 3628, 3629, 3633, 3638, 3639, 3640, 3641, 3647, 3649, 3650, 3652, 3654, 3657, 3658, 3662, 3663, 3664, 3665, 3666, 3667, 3668, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3693, 3696, 3698, 3699, 3700, 3701, 3702, 3703, 3704, 3705, 3706, 3707, 3708, 3709, 3710, 3711, 3712, 3713, 3714, 3715, 3716, 3717, 3718, 3719, 3720, 3721, 3722, 3723, 3724, 3725, 3726, 3727, 3728, 3729, 3730, 3731, 3732, 3733, 3734, 3735, 3736, 3737, 3738, 3739, 3740, 3741, 3742, 3743, 3744, 3745, 3746, 3747, 3748, 3749, 3750, 3751, 3752, 3753, 3754, 3759, 3761, 3767, 3768, 3773, 3775, 3777, 3778, 3780, 3785, 3792, 3793, 3794, 3795, 3796, 3797, 3798, 3799, 3801, 3814, 3815, 3816, 3817, 3818, 3819, 3820, 3821, 3822, 3823, 3824, 3825, 3826, 3828, 3829, 3830, 3831, 3832, 3833, 3834, 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845, 3846, 3847, 3848, 3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854, 3855, 3856, 3857, 3858, 3859, 3860, 3861, 3862, 3863, 3864, 3865, 3866, 3867, 3868, 3869, 3870, 3871, 3872, 3873, 3874, 3875, 3876, 3877, 3878, 3879, 3880, 3881, 3882, 3883, 3884, 3885, 3886, 3887, 3888, 3889, 3891, 3892, 3901, 3983, 3984, 3993, 4031, 4033, 4054, 4055, 4058, 4059, 4060, 4061, 4065, 4070, 4072, 4091, 4110, 4113, 4117, 4120, 4124, 4125, 4126, 4127, 4135, 4137, 4138, 4139, 4229, 4508, 4509, 4516, 4517, 4518, 4519, 4525, 4526, 4527, 4528, 4529, 4530, 4531, 4532, 4533, 4534, 4535, 4536, 4537, 4538, 4539, 4540, 4549, 4550, 4551, 4558, 4559, 4567, 4568, 4569, 4580, 4581, 4582, 4583, 4584, 4585, 4586, 4587, 4588, 4589, 4590, 4591, 4592, 4593, 4594, 4595, 4596, 4597, 4598, 4599, 4600, 4601, 4602, 4603, 4604, 4605, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4636, 4637, 4642, 4644, 4645, 4646, 4647, 4649, 4656, 4658, 4661, 4662, 4691, 4775, 4797, continuação....
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26/12/2017 continuação....13358, 13359, 13361, 13362, 13363, 13364, 13366, 13367, 13369, 13370, 13371, 13373, 13374, 13376, 13377, 13378, 13379, 13380, 13381, 13382, 13383, 13385, 13386, 13387, 13388, 13390, 13391, 13393, 13394, 13395, 13396, 13397, 13398, 13399, 13400, 13401, 13402, 13403, 13404, 13405, 13406, 13407, 13408, 13409, 13410, 13412, 13413, 13414, 13415, 13416, 13417, 13419, 13420, 13421, 13422, 13423, 13424, 13427, 13428, 13430, 13433, 13435, 13438, 13440, 13441, 13442, 13447, 13448, 13526, 13528, 13533, 13537, 13550, 13557, 13558, 13559, 13563, 13564, 13565, 13566, 13568, 13569, 13570, 13571, 13572, 13573, 13577, 13578, 13580, 13581, 13582, 13583, 13585, 13587, 13588, 13589, 13591, 13592, 13593, 13595, 13596, 13598, 13599, 13601, 13602, 13604, 13606, 13736, 13735, 13771, 13773, 13782, 13783, 13784, 13785, 13786, 13787, 13788, 13789, 13790, 13791, 13792, 13793, 13794, 13804, 13805, 13806, 13807, 13809, 13810, 13811, 13813, 13814, 13815, 13817, 13818, 13821, 13822, 13823, 13824, 13829, 13831, 13832, 13833, 13835, 13836, 13837, 13839, 13868, 13873, 13875, 13876, 13877, 13878, 13884, 13888, 13896, 13897, 13898, 13899, 13900, 13901, 13925, 13926, 13986, 13996, 13998, 14023, 14024, 14037, 14050, 14055, 14065, 14080, 14107, 14126, 14128, 14131, 14132, 14141, 14144, 14145, 14177, 14184, 14198, 14205, 14257, 14258, 14259, 14260, 14261, 14262, 14263, 14264, 14265, 14266, 14267, 14268, 14269, 14270, 14271, 14272, 14273, 14274, 14275, 14290, 14292, 14294, 14297, 14301, 14302, 14303, 14332, 14334, 14336, 14347, 14348, 14349, 14350, 14351, 14352, 14353, 14354, 14357, 14471, 14584, 14663, 14726, 14727, 14735, 14736, 14739, 14740, 14742, 14743, 14745, 14746, 14747 na forma das subemendas de nºs 1 a 19, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/12/2017 Publicado Parecer nº 2306, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado o Projeto, salvo emendas e subemendas; Aprovadas as emendas de nºs. 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533; Aprovadas as emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O; Aprovadas as submendas de nºs. 01 a 19, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e pela rejeição das demais emendas. (D.A. págs. 11 à 103)
27/12/2017 196a. Sessão Ordinária - Aprovadas as Emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, e O, e as Emendas de nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533, todas apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
27/12/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/12/2017 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
27/12/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, propondo redação final
27/12/2017 77 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
28/12/2017 Publicado Parecer nº 2315/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (D.A. págs. 9 e 10)
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2539/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.157, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.157. (D.A. págs. 04 e 05)
29/12/2017 Aguardando Sanção
30/12/2017 Publicado a retificação do Parecer nº 2306, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 27.12.2017,. (DA. págs. 4 a 6 )
04/01/2018 Publicado em Suplemento no Diário da Assembléia, os anexos que integram o Parecer nº 2315, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a redação final e o Autógrafo nº 32.157, do referido Projeto de lei.
11/01/2018 Publicado a retificação dos anexos que integram o Parecer nº 2315, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a redação final do mencionado Projeto de lei e do autógrafo nº 32.157, por terem saído com incorreção no Suplemento do Diário da Assembleia Legislativa de 04/01/2018. (DA. págs. 4 a 6)
11/01/2018 Publicada retificação dos anexos constante do Parecer nº 2306, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 27/12/2017. (DA. págs. 6 a 9)
12/01/2018 Publicada a Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018. (D.O.E., págs.01 e 03)
01/02/2018 Anexado aos autos Declaração de Voto Contrário ao referido Projeto de Lei, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT.
02/02/2018 Publicado Ofício GSPG nº 1/018/2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 51 da Lei nº 16.511, de 27 de julho de 2017, para conhecimento desta Assembleia, contendo planilhas detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa, e as programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares. (D.A. págs. 6/77)
07/02/2018 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 01/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, referentes aos Ofício nº 1037/2017, da Câmara Municipal de Tupã e Moção 5/2017, da Câmara de Murutinga do Sul.
21/03/2018 Publicado Ato nº 16, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais, determina que as propostas de alteração dos anexos II e III da Lei nº 16.646/2018, a fim de tornar exequíveis as emendas parlamentares de execução obrigatória nos termos da Emenda Constitucional nº 45, de 2017, sejam encaminhadas pelos parlamentares interessados, devidamente redigidas e fundamentadas, ao Deputado Marcos Vinholi, até o próximo dia 27 de março de 2018, para que sejam posteriormente enviadas ao Poder Executivo. (DA. pág. 06)

Votação nas Comissões

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/12/2017 2315 / 2017 propondo redação final propondo redação final Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
26/12/2017 2306 / 2017 favorável favorável ao Projeto; às emendas nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O; às emendas na forma das subemendas de nº 1 a 19; e contrário às demais emendas Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/11/2017 Emenda de Pauta 14747 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
2 08/11/2017 Emenda de Pauta 14746 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
3 08/11/2017 Emenda de Pauta 14745 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
4 08/11/2017 Emenda de Pauta 14744 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
5 08/11/2017 Emenda de Pauta 14743 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
6 08/11/2017 Emenda de Pauta 14742 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
7 08/11/2017 Emenda de Pauta 14741 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
8 08/11/2017 Emenda de Pauta 14740 /2017 Jooji Hato   (visualizar documento
9 08/11/2017 Emenda de Pauta 14739 /2017 André do Prado   (visualizar documento
10 08/11/2017 Emenda de Pauta 14738 /2017 André do Prado   (visualizar documento
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