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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 95 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 95 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Ministro das Cidades a fim de que determine a aprovação dos projetos habitacionais desenvolvidos para o município de Embu das Artes, através do Programa "Minha Casa Minha Vida", denominados Roque Valente 1,2,3 e 4, e Paulo Freire 1,2,3 e 4.
Data de Publicação 04/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores EMBU DAS ARTES (MUNICÍPIO), PROGRAMA HABITACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2019 - Publicado Ofício nº 119/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Habitação, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
04/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/10/2017
05/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
16/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2018 Distribuído a Deputada Rita Passos
14/08/2018 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2018 Publicado Parecer nº 1371, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
11/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 28/11/2018. (D.A. pág. 12)
11/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício
31/01/2019 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 20, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 13.12.2018, a referida Moção apresentada pela Deputada Analice Fernandes.
25/02/2019 Arquive-se
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
04/04/2019 Arquivo - Arquivado
23/04/2019 Publicado Ofício nº 119/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Habitação, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2018 1371 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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