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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 924 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 924 / 2017
Ementa Dispõe sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias pela manutenção asfáltica de vias de acesso, com trechos de até 10 (dez) quilômetros, às cidades interligadas por essas rodovias.
Data de Publicação 05/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, RODOVIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/10/2017
06/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
01/12/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2112, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. págs. 14 e 15)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
02/05/2018 Redistribuído ao Deputado Enio Tatto
16/08/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1420, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com emenda proposta pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1575, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e a emenda da CCJR. (D.A., pág. 14)
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2018 1420 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
14/05/2019 1575 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
01/12/2017 2112 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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