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Projeto
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Projeto de lei nº 941 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
941 / 2017
Ementa
Torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação
12/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
AMAMENTAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, SALA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/10/2017
17/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
19/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
23/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
24/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/02/2018
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
10/03/2018
Publicado Parecer nº 225, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do Substitutivo proposto. (D.A. pág. 10)
15/03/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
22/04/2018
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
23/07/2018
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
12/06/2019
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável na forma de substitutiva apresentado pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio Nakashima
, favorável na forma de substitutiva apresentado pela CCJR.
07/08/2019
Publicado Parecer nº 756, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16)
08/08/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
10/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
10/06/2020
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2020
Publicado Parecer nº 145, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 09)
20/06/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/06/2020
145 / 2020
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/02/2018
225 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019
756 / 2019
favorável
favorável na forma de substitutiva apresentado pela CCJR.
Marcio Nakashima
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)
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