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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 28 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
28 / 2017
Ementa
Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
04/10/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDITORIA, CONTROLADORIA GERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/03/2023 - Republicado o Ato da Mesa nº 11/2023, de 28/02/2023, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 09/03/2023. (D.A., págs. 4 a 9)
Tramitação
Data
Descrição
04/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/10/2017
05/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
09/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
10/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
11/10/2017
Publicado Requerimento, de Autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
11/10/2017
Publicado o Substitutivo de nº 1, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
. (DA. págs. 11 e 12)
11/10/2017
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado
Campos Machado
, e de nºs 4 a 8, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
. (DA. págs. 13 e 14)
11/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
12/10/2017
Publicadas as Emendas nº 9 a 11, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e João Paulo Rillo. (D.A. pág. 8)
16/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
17/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/10/2017
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/11/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
28/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do projeto, bem como, das emendas nº 2, 4 e 6, e contrário às emendas nº 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, bem como, ao substitutivo nº1
07/03/2018
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2018
Presidente solicita Relator Especial
14/03/2018
Designado como Relator Especial, o deputado
Marco Vinholi
, pela comissão CCJR
15/03/2018
Recebido com voto favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 28/2017
, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11., do relator especial Marco Vinholi, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2018
Publicado Parecer nº 256, de 2018, de Relator Especial, Deputado
Marco Vinholi
em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorávell à aprovação do Projeto de Lei Complementar, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 10)
16/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
19/03/2018
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2018
Designado como Relator Especial, o deputado
Carlão Pignatari
, pela comissão CCJR
22/03/2018
Recebido com voto favorável ao
PLC 28/2017
,com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. , do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/03/2018
Publicado Parecer nº 307, de 2018, de Relator Especial, Deputado
Carlão Pignatari
, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei Complementar, com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 10)
26/02/2019
Recebido com parecer da MESA, favorável à aprovação do
PLC n.º 28, de 2017
, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11., pela Mesa
27/02/2019
Publicado Parecer nº 51, de 2019 da Mesa, sobre o substitutivo, emendas e subemendas, favorável ao Projeto de Lei Complementar, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial Deputado
Marco Vinholi
, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 19)
04/04/2019
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/04/2019
14ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda às Emendas de nºs 2 e 6, apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicadas as Emendas de nºs 2 e 6 e o Substitutivo de nº 1. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
04/04/2019
Designado, nos termos do artigo 36, § 4º, do Reg. Interno, o Sr. Deputado
DELEGADO OLIM
para exarar parecer de redação ao Projeto.
09/04/2019
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019
Publicado Parecer nº 314, de 2019, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Delegado Olim
, propondo Redação Final. (D.A. págs. 15 e 16)
10/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.601. (D.A. págs. 12 e 13)
12/04/2019
Aguardando Sanção
12/04/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/05/2019
Publicada a Lei Complementar nº 1.340, de 07.05.2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 07)
21/05/2019
Arquive-se.
02/07/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
02/07/2019
Arquivo - Arquivado
09/03/2023
Publicado o Ato da Mesa nº 11/2023, de 28/02/2023. (D.A., págs. 7 a 13)
10/03/2023
Republicado o Ato da Mesa nº 11/2023, de 28/02/2023, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 09/03/2023. (D.A., págs. 4 a 9)
Votação no Plenário
10/10/2017 - 148ª Sessão Ordinária de 2017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/03/2018
256 / 2018
favorável
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11.
Marco Vinholi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2018
307 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao PLC 28/2017,com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11.
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/04/2019
314 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2019
51 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favoráveis à aprovação do PLC n.º 28, de 2017, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11.
Cauê Macris
,
Luiz Fernando T. Ferreira
Mesa
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(11)
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto, bem como, das emendas nº 2, 4 e 6, e contrário às emendas nº 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, bem como, ao substitutivo nº1
Marcos Zerbini
1
12/04/2019
Autógrafo
32601
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2017
Cauê Macris
2
12/10/2017
Emenda de Pauta
11
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo
3
12/10/2017
Emenda de Pauta
10
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo
4
12/10/2017
Emenda de Pauta
9
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo
5
11/10/2017
Emenda de Pauta
8
Acrescenta inciso ao artigo 2º do projeto de lei em epígrafe
Edmir Chedid
6
11/10/2017
Emenda de Pauta
7
Acrescenta incisos ao artigo 2º do PLC em epígrafe
Edmir Chedid
7
11/10/2017
Emenda de Pauta
6
Dá nova redação aos anexos I e II do projeto de lei complementar em epígrafe
Edmir Chedid
8
11/10/2017
Emenda de Pauta
5
Dá nova redação ao artigo 6º do projeto de lei em epígrafe
Edmir Chedid
9
11/10/2017
Emenda de Pauta
4
Dá nova redação ao artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe
Edmir Chedid
10
11/10/2017
Emenda de Pauta
3
alterações diversas ao artigo 2º
Campos Machado
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
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