Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 28 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 28 / 2017
Ementa Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, AUDITORIA, CONTROLADORIA GERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/10/2017
05/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2017 Publicado Requerimento, de Autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
11/10/2017 Publicado o Substitutivo de nº 1, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. págs. 11 e 12)
11/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Campos Machado, e de nºs 4 a 8, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. págs. 13 e 14)
11/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/10/2017 Publicadas as Emendas nº 9 a 11, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e João Paulo Rillo. (D.A. pág. 8)
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
17/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/10/2017 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do projeto, bem como, das emendas nº 2, 4 e 6, e contrário às emendas nº 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, bem como, ao substitutivo nº1
07/03/2018 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
07/03/2018 Presidente solicita Relator Especial
14/03/2018 Designado como Relator Especial, o deputado Marco Vinholi, pela comissão CCJR
15/03/2018 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11., do relator especial Marco Vinholi, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2018 Publicado Parecer nº 256, de 2018, de Relator Especial, Deputado Marco Vinholi em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorávell à aprovação do Projeto de Lei Complementar, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 10)
16/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
19/03/2018 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2018 Designado como Relator Especial, o deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR
22/03/2018 Recebido com voto favorável ao PLC 28/2017,com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. , do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/03/2018 Publicado Parecer nº 307, de 2018, de Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari , em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei Complementar, com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 10)
26/02/2019 Recebido com parecer da MESA, favorável à aprovação do PLC n.º 28, de 2017, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11., pela Mesa
27/02/2019 Publicado Parecer nº 51, de 2019 da Mesa, sobre o substitutivo, emendas e subemendas, favorável ao Projeto de Lei Complementar, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial Deputado Marco Vinholi, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. (D.A. pág. 19)
04/04/2019 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/04/2019 14ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda às Emendas de nºs 2 e 6, apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicadas as Emendas de nºs 2 e 6 e o Substitutivo de nº 1. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
04/04/2019 Designado, nos termos do artigo 36, § 4º, do Reg. Interno, o Sr. Deputado DELEGADO OLIM para exarar parecer de redação ao Projeto.
09/04/2019 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 Publicado Parecer nº 314, de 2019, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Delegado Olim, propondo Redação Final. (D.A. págs. 15 e 16)
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.601. (D.A. págs. 12 e 13)
12/04/2019 Aguardando Sanção
12/04/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/05/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1.340, de 07.05.2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 07)
21/05/2019 Arquive-se.
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
02/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/2018 256 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, com as emendas nº 2 e 6, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nº 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. Marco Vinholi Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
22/03/2018 307 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao PLC 28/2017,com as emendas n.ºs 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
09/04/2019 314 / 2019 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
26/02/2019 51 / 2019 favorável ao projeto com emenda favoráveis à aprovação do PLC n.º 28, de 2017, com as emendas n.º 2 e 6, na forma da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrários ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.º 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11. Cauê Macris, Luiz Fernando T. Ferreira Mesa   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/04/2019 Autógrafo 32601 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/10/2017 Emenda de Pauta 11 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 12/10/2017 Emenda de Pauta 10 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 12/10/2017 Emenda de Pauta 9 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 11/10/2017 Emenda de Pauta 8 Acrescenta inciso ao artigo 2º do projeto de lei em epígrafe Edmir Chedid   (visualizar documento
6 11/10/2017 Emenda de Pauta 7 Acrescenta incisos ao artigo 2º do PLC em epígrafe Edmir Chedid   (visualizar documento
7 11/10/2017 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação aos anexos I e II do projeto de lei complementar em epígrafe Edmir Chedid   (visualizar documento
8 11/10/2017 Emenda de Pauta 5 Dá nova redação ao artigo 6º do projeto de lei em epígrafe Edmir Chedid   (visualizar documento
9 11/10/2017 Emenda de Pauta 4 Dá nova redação ao artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe Edmir Chedid   (visualizar documento
10 11/10/2017 Emenda de Pauta 3 alterações diversas ao artigo 2º Campos Machado   (visualizar documento
Total:15 ocorrência(s)
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