Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 920 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 920 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 2014, e n° 156, de 2016.
Data de Publicação 05/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA, GOVERNO FEDERAL, PODER EXECUTIVO, REFINANCIAMENTO
Situação Atual Último andamento 22/11/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2017
06/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 7, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Marcia Lia; de nºs 8 a 20, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nºs 21 e 23, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 22, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nº 24, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A. págs. 12 e 13)
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 07)
19/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 08)
20/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 7)
20/10/2017 Publicado Ofício nº 508/2017, do SINAFRESP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D. A., pág. 7)
21/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 7)
24/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 8)
25/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 7)
26/10/2017 Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir o mencionado Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis complementares Federais nº 148, de 2014, e nº 156, de 2016. (DA. pág. 7)
27/10/2017 Publicado Ofício nº 1808/2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção nº 108/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
27/10/2017 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Sindalesp, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
01/11/2017 Publicado e anexado aos autos, cópia da transcrição taquigráfica da Audiência Pública, convocada pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, sobre o referido Projeto de lei. Realizada em 26 de setembro de 2017, esteve presente o Senhor Secretário de Estado da Fazenda Hélcio Tokeshi. (DA. págs. 153 a 156)
15/11/2017 Publicado o Ofício nº 507/2017, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia da Moção nº 62/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09).
17/11/2017 Publicado Ofícionº 35/6/2017, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da Moção nº 262/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
22/11/2017 172ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/11/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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1 01/11/2017 Audiência Pública 1 /2017 Transcrição da Audiência Pública realizada em 26.10.2017. Cauê Macris   (visualizar documento
2 11/10/2017 Emenda de Pauta 24 /2017 Carlos Cezar   (visualizar documento
3 11/10/2017 Emenda de Pauta 23 /2017 Campos Machado   (visualizar documento
4 11/10/2017 Emenda de Pauta 22 /2017 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 11/10/2017 Emenda de Pauta 21 /2017 suprime artigo Campos Machado   (visualizar documento
6 11/10/2017 Emenda de Pauta 20 /2017 Para acrescentar artigo, onde couber: João Paulo Rillo   (visualizar documento
7 11/10/2017 Emenda de Pauta 19 /2017 Para alterar o caput do art. 2º., para que conste: João Paulo Rillo   (visualizar documento
8 11/10/2017 Emenda de Pauta 18 /2017 Para acrescentar um artigo, onde couber: João Paulo Rillo   (visualizar documento
9 11/10/2017 Emenda de Pauta 17 /2017 Para suprimir o art. 2º. João Paulo Rillo   (visualizar documento
10 11/10/2017 Emenda de Pauta 16 /2017 Acrescenta, onde couber, artigo com a seguinte redação: João Paulo Rillo   (visualizar documento
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