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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 955 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 955 / 2017
Ementa Obriga os médicos cirurgiões a informar ao paciente os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote das próteses de silicone a serem implantadas.
Data de Publicação 17/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores LOTE, MÉDICO-CIRÚRGICO, NUMERAÇÃO, PACIENTE, PRÓTESE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 46, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Junior Aprillanti
17/04/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
30/05/2019 Publicado o Parecer nº 491/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág.16)
30/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
19/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 830, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 93)
16/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2017 46 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
16/05/2019 491 / 2019 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)
19/06/2019 830 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
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