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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 935 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 935 / 2017
Ementa Institui a obrigatoriedade de controle, monitoramento e tratamento do lixiviado (chorume) produzido em vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários no Estado.
Data de Publicação 07/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATERROS, CHORUME, MONITORAMENTO, TRATAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/08/2019 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
07/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2017
10/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2017 Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)
11/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
06/04/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2018 Devolvido sem voto
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
26/07/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1135, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição.(D.A. pág. 7)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
04/06/2019 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 624, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/07/2018 1135 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
04/06/2019 624 / 2019 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Márcio Camargo   (visualizar documento
1 11/10/2017 Req. Urgência Institui a obrigatoriedade de controle, monitoramento e tratamento do lixiviado (chorume) produzido em vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários no Estado Campos Machado   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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