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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 934 / 2017
Ementa Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres.
Data de Publicação 07/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores BAR, COBRANÇA, LANCHONETES, RESTAURANTE, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/09/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2017
10/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/11/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2114, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
12/12/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
17/04/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
08/05/2019 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/05/2019 Concedida vista a Deputada Leticia Aguiar
20/08/2019 Devolvido da vista
01/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
03/10/2019 Publicado o Parecer nº 1204, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
03/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/02/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio da Farmácia e ao Deputado Ricardo Mellão
15/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
22/09/2020 Publicado Parecer nº 382, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2019 1204 / 2019 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)
24/11/2017 2114 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
18/02/2020 382 / 2020 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
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