Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 937 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 937 / 2017
Ementa Dispõe sobre a afixação de placa informativa do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado.
Data de Publicação 10/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ENGENHEIRO, OBRAS PÚBLICAS, SAÚDE, SEGURANÇA, SEGURANÇA DO TRABALHO, TECNICO, TRABALHADOR
Situação Atual Último andamento 11/12/2017 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Tramitação

Data Descrição
10/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2017
11/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/12/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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