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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 946 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 946 / 2017
Ementa Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Data de Publicação 17/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, EMPRESA, GUINCHO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/02/2021 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
17/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2017
18/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/12/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Anexado aos autos, a pedido do autor Deputado Chico Sardelli, Ofício CG/0979/2017, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de moção de apoio nº 456/2017, manifestando-se favoravelmente ao referido Projeto de lei
07/02/2018 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roberto Tripoli
21/02/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Marcos Zerbini
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2018 Devolvido da vista
25/04/2018 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
03/07/2018 Devolvido da vista
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1136, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
27/08/2020 Devolvido da vista
15/09/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
18/09/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
22/02/2021 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1136 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben   (visualizar documento
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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