Projeto de Lei n° 964, de 2017 ( PL 964 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 964 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	964 / 2017
Ementa	Cria protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado.
Data de Publicação	20/10/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO PÚBLICO, IDENTIFICAÇÃO, OBESIDADE, REDE DE ENSINO PÚBLICO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REGISTRO, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/05/2022 - Publicado o Parecer nº 239, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao projeto. (D.A., pág.9)

Tramitação

Data	Descrição
20/10/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/10/2017
23/10/2017	Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017	Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017	Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017	Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017	Pauta de 5ª sessão.
30/10/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2018	Publicado Parecer nº 239, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
15/03/2018	Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018	Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/06/2018	Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
26/06/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
30/06/2018	Publicado Parecer nº 910, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 09)
02/07/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019	Devolvido sem voto
05/10/2021	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/04/2022	Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
24/05/2022	Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
27/05/2022	Publicado o Parecer nº 239, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao projeto. (D.A., pág.9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
28/02/2018	239 / 2018	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022	239 / 2022	favorável	favorável	Dra. Damaris Moura	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2018	910 / 2018	favorável	favorável	Carlos Neder	Comissão de Saúde

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