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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 957 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 957 / 2017
Ementa Proíbe a venda por um preço fixo e o acesso gratuito na forma de livre-arbítrio, de refrigerantes e sucos (néctares e bebidas aromatizadas) em todos os estabelecimentos comerciais abertos ao público, visando limitar, especialmente entre os jovens, o risco de diabetes, obesidade e excesso de peso, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 18/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBESIDADE, PROIBIÇÃO, REFRIGERANTE, SUCO INDUSTRIALIZADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/10/2017
19/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
23/03/2018 Publicado Parecer nº 297, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 08/09)
26/03/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
16/10/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável, com a emenda ora apresentada
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1521, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com emenda ora apresentada. (D.A. págs. 5 e 6)
18/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2018 1521 / 2018 favorável favorável, com a emenda ora apresentada Carlos Neder Comissão de Saúde  
07/03/2018 297 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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