Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2017

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2017
Ementa Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 28/10/2017
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Itamar Borges , André Soares , Gilmar Gimenes , Marco Vinholi , Caio França , Leci Brandão , Marcos Damasio , Carlão Pignatari , Ana do Carmo , Junior Aprillanti , Luiz Fernando T. Ferreira , Milton Vieira , Roberto Massafera , Antonio Salim Curiati , Doutor Ulysses , Afonso Lobato , Gileno Gomes , Vitor Sapienza , Orlando Bolçone , Roberto Morais , Delegado Olim , Luiz Carlos Gondim , Paulo Correa Jr , Roque Barbiere , Coronel Telhada , Jorge Caruso , Ricardo Madalena , Campos Machado , André do Prado , Coronel Camilo , Márcio Camargo , Edson Giriboni , José Zico Prado , Clélia Gomes , Sebastião Santos , Célia Leão , Welson Gasparini , Rogério Nogueira , Chico Sardelli , Celso Nascimento
Apoiador(es) Alencar Santana Braga
Indexadores DESENVOLVIMENTO URBANO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC 6/2017
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2017
31/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/03/2019 Devolvido sem voto
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
13/05/2019 Arquivo - Arquivado
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