Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 975 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 975 / 2017
Ementa Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Data de Publicação 21/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo , Carlos Bezerra Jr. , Márcia Lia , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO SOCIAL, DIVERSIDADE, MIGRANTE, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 11/04/2018 - Concedida vista ao Deputado José Zico Prado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2017
24/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
26/02/2018 Devolvido da vista
07/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Professor Auriel
21/03/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/04/2018 Devolvido da vista
11/04/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
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