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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 975 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 975 / 2017
Ementa Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Data de Publicação 21/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo , Carlos Bezerra Jr. , Márcia Lia , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO SOCIAL, DIVERSIDADE, MIGRANTE, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/08/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
21/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2017
24/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
26/02/2018 Devolvido da vista
07/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Professor Auriel
21/03/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/04/2018 Devolvido da vista
11/04/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
11/12/2018 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Zico Prado, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 294, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
10/04/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
16/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
01/10/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
03/10/2019 Devolvido da vista
07/10/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
07/10/2019 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
22/10/2019 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Douglas Garcia para redigir o vencedor contrário
24/10/2019 Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, para ciência do voto vencedor, contrário
24/10/2019 Recebido com voto do relator Douglas Garcia contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2019 Ciência do Vencedor, contrário
31/10/2019 Publicado o Parecer nº 1449, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
04/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
18/08/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2019 1449 / 2019 contrário contrário Douglas Garcia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
11/12/2018 294 / 2019 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Erica Malunguinho  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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