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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 986 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 986 / 2017
Ementa Determina que as instituições financeiras localizadas no Estado apresentem através de relatório prévio os débitos tarifários a serem descontados em conta com anuência do correntista.
Data de Publicação 25/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, COBRANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TARIFA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
25/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/10/2017
26/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 47, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/03/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
22/03/2018 Distribuído a Deputada Célia Leão
01/08/2018 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
30/05/2019 Publicado o Parecer nº 492, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
30/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2017 47 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2019 492 / 2019 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Célia Leão  
Total: 0 ocorrência(s)
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