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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 969 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 969 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.943 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Evandro Evaldir de Assis Lima" à Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires.
Data de Publicação 20/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/10/2017
23/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
24/04/2018 Devolvido sem voto
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1137, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/11/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
04/12/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1554, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
19/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 95/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.479, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
13/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/02/2019 Publicado autógrafo nº 32.479. (D.A. pág. 10)
13/02/2019 Aguardando Sanção
07/03/2019 Publicada a Lei nº 16.943, de 06 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1137 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
04/12/2018 1554 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2019 Autógrafo 32479 Autógrafo ao Projeto de lei numero 969/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 02/03/2019 Lei 16943 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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