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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 984 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 984 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.654 / 2018
Ementa Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides.
Data de Publicação 25/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores AUTOMEDICAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PALESTRAS, SEMANA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/10/2017
26/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2138/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2472/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.129, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.129. (D.A. pág. 16)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Lei nº 16.654, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., págs. 01 e 03)
13/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 29/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 29/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 63)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo.
01/03/2018 Devolvido sem voto.
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2017 2138 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2017 Autógrafo 32129 Autógrafo ao Projeto de lei numero 984/2017 Cauê Macris  
2 13/01/2018 Lei 16654 Governador  
3 Ofício 2472 Ofício ao Projeto de lei numero 984/2017  
4 13/12/2017 Req. Urgência Coronel Camilo  
5 02/02/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-29/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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