Projeto de Lei n° 990, de 2017 ( PL 990 / 17 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 990 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	990 / 2017
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que disponham de plataforma digital de ensino, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Data de Publicação	26/10/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARCERIA, PARCERIA (PROGRAMA), PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/12/2022 - Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data	Descrição
26/10/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017	Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017	Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017	Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017	Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017	Pauta de 5ª sessão.
08/11/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2017	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017	Devolvido da vista
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/02/2018	Publicado Parecer nº 50, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018	Distribuído ao Deputado Luiz Turco
06/06/2018	Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
04/12/2018	Publicado Parecer nº 1283, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
04/12/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019	Devolvido sem voto
05/09/2019	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/11/2019	Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/12/2019	Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/12/2019	Devolvido da vista
10/06/2020	Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
09/07/2020	Devolvido da vista
02/06/2021	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022	Devolvido sem voto
07/06/2022	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/12/2022	Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/06/2018	1283 / 2018	favorável	favorável	Luiz Turco	Comissão de Educação e Cultura
07/12/2017	50 / 2018	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Dra. Damaris Moura
	Voto do relator	favorável	Paulo Fiorilo
Total: 0 ocorrência(s)

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