Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 987 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 987 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16566 /2017
Ementa Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.
Data de Publicação 25/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Abelardo Camarinha , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Analice Fernandes , André do Prado , André Soares , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Carlos Neder , Cássio Navarro , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Coronel Camilo , Coronel Telhada , Davi Zaia , Delegado Olim , Doutor Ulysses , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Enio Tatto , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Fernando Capez , Fernando Cury , Geraldo Cruz , Gil Lancaster , Gileno Gomes , Gilmaci Santos , Gilmar Gimenes , Hélio Nishimoto , Itamar Borges , João Caramez , João Paulo Rillo , Jooji Hato , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , José Zico Prado , Junior Aprillanti , Leci Brandão , Léo Oliveira , Luiz Carlos Gondim , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco , Márcia Lia , Márcio Camargo , Marco Vinholi , Marcos Damasio , Marcos Martins , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marta Costa , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Paulo Correa Jr , Pedro Kaká , Pedro Tobias , Professor Auriel , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Rita Passos , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Roberto Tripoli , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sebastião Santos , Teonilio Barba , Vaz de Lima , Vitor Sapienza , Wellington Moura , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores ALTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ARARAS (MUNICÍPIO), AREIAS (MUNICÍPIO), CABREÚVA (MUNICÍPIO), CAMPINA DO MONTE ALEGRE (MUNICÍPIO), CARDOSO (MUNICÍPIO), CRUZEIRO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, ITAPUÍ (MUNICÍPIO), ITUPEVA (MUNICÍPIO), JAÚ (MUNICÍPIO), LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), LIMEIRA (MUNICÍPIO), LINS (MUNICÍPIO), MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO), NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), RANCHARIA (MUNICÍPIO), RIOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ROSANA (MUNICÍPIO), SANTA BRANCA (MUNICÍPIO), SANTO EXPEDITO (MUNICÍPIO), SÃO SIMÃO (MUNICÍPIO), TABATINGA (MUNICÍPIO), TAMBAÚ (MUNICÍPIO), UCHÔA (MUNICÍPIO), VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 02/02/2018 - Publicado Ofício nº 184/2017, da Câmara Municipal de Santo Expedito, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
25/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/10/2017
25/10/2017 157ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/10/2017 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/10/2017 49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados o Projeto de lei nº 683/2015 e seus demais anexos.
26/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2017 Anexado ao Projeto de lei 683/2015.
27/10/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao Projeto de lei nº 683/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2031/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.031, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de outubro de 2017.
28/10/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.031 . (D.A. pág. 32)
28/10/2017 Aguardando Sanção
02/11/2017 Publicada a Lei nº 16.566, de 01.11.2017. (DOE-I pág.01)
11/11/2017 Publicado Ofício nº 744/2017, da Prefeitura Municipal de Rosana, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 07)
22/11/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados nos termos do artigo 178, "I" do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 762/2015, 775/2015, 776/2015 e 571/2017, pela aprovação do Projeto de lei nº 987/2017, consubstanciado na Lei nº 16.566, de 01.11.2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 762/2015, 775/2015, 776/2015 e 571/2017. (DA. pág. 15)
23/11/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, "I", do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 1141/2015 e 1142/2015, pela aprovação do Projeto de lei nº 987/2017, consubstanciado na Lei nº 16.566, de 01.11.2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1141/2015 e 1142/2015. (DA. pág. 13)
30/11/2017 Publicado Ofício nº 1716/2017, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia de Moção nº 383/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
01/12/2017 Publicado Ofício nº 663/2017, da Prefeitura Municipal de Rancharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
02/02/2018 Publicado Ofício nº 184/2017, da Câmara Municipal de Santo Expedito, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)

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