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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1020 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1020 / 2017
Ementa Proíbe exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no Estado.
Data de Publicação 09/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ARTE, CULTURA, ESPAÇO PÚBLICO, EXPOSIÇÃO, PORNOGRAFIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/11/2017
13/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
22/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/12/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1056/2017 ao Projeto de lei nº 1020/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
07/12/2017 Anexado o Projeto de lei 1056/2017.
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/04/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PL 1020/2017 e PL 1056/2017
11/04/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
18/03/2019 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos PL 1020/2017 e PL 1056/2017 Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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