Moção n° 104, de 2017 ( Moção 104 / 17 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	104 / 2017
Ementa	Manifesta repúdio ao Governo Federal pela expedição da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 2017, por seus desumanos, ilegítimos e injurídicos fundamentos.
Data de Publicação	27/10/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	MINISTÉRIO DO TRABALHO, PORTARIA Nº 1.129/2017
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/10/2017	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 27/10/2017
30/10/2017	Pauta de 1ª sessão.
31/10/2017	Pauta de 2ª sessão.
01/11/2017	Pauta de 3ª sessão.
06/11/2017	Pauta de 4ª sessão.
07/11/2017	Pauta de 5ª sessão.
10/11/2017	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/11/2017	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/12/2017	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/04/2018	Devolvido sem voto
15/05/2018	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
08/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.023
08/05/2019	Arquivo - Arquivado

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