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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1019 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1019 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio públicos, a visita a asilos e instituições congêneres.
Data de Publicação 08/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/11/2017
09/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
15/02/2018 Devolvido da vista
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/02/2018 Publicado Parecer nº 85, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
22/02/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
13/09/2018 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1423, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 435, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2018 1423 / 2018 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
16/05/2019 435 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2017 85 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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