Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 31 / 2017
Ementa Altera as Leis Complementares nº 724, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas, e nº 1.270, de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/11/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270/2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 724/1993, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR DO ESTADO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 26/12/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2017
10/11/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 09.11.2017. (D.A. pág. 07)
13/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2017 Publicada a Emenda de nº1, de autoria do Deputado Fernando Capez. (D.A. pág. 10)
14/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/11/2017 Publicadas as Emendas de nº.s 2 e 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 12)
16/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2017 Publicadas as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 8 e 9)
17/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/12/2017 195ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/11/2017 Emenda de Pauta 5 Acrescentem-se os seguintes artigos 5º e 6º, renumerando-se o atual artigo 5º para artigo 7º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
2 17/11/2017 Emenda de Pauta 4 Suprime o artigo 3º e altera o artigo 2º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
3 15/11/2017 Emenda de Pauta 3 Acrescentem-se os seguintes artigos 5º e 6º, renumerando-se o atual artigo 5º para artigo 7º: João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 15/11/2017 Emenda de Pauta 2 Para alterar o o artigo 2º para que conste, suprimindo o art. 3º. e renumerando-se os demais: João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 14/11/2017 Emenda de Pauta 1 Suprimam-se os artigos 2º, 3º e o artigo 1º das Disposições Transitórias Fernando Capez   (não existe documento)
Total:5 ocorrência(s)
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