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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1040 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1040 / 2017
Ementa Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado.
Data de Publicação 17/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, BICICLETA, DESTINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/11/2017
21/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
22/03/2018 Publicado Parecer nº 282, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
22/03/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/04/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
13/06/2018 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
13/07/2018 Publicado Parecer nº 984/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 8)
13/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/03/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/08/2019 Devolvido da vista
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1028, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
06/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2019 1028 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
14/03/2018 282 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
13/06/2018 984 / 2018 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
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