Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1080 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1080 / 2017
Ementa Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.
Data de Publicação 29/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores LEI MARIA DA PENHA
Situação Atual Último andamento 04/12/2018 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017
30/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/03/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
20/04/2018 Publicado Parecer nº 437/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 6)
20/04/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
12/06/2018 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à aprovação do projeto de Lei nº 1080/2017 e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à aprovação do projeto de Lei nº 1080/2017 e contrário à emenda apresentada pela CCJR
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1285, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 12)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2018 1285 / 2018 favorável favorável à aprovação do projeto de Lei nº 1080/2017 e contrário à emenda apresentada pela CCJR Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
20/03/2018 437 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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